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O que é o Ata de Reunião?
A Ata de Reunião é o registro formal das discussões, decisões e deliberações tomadas em uma reunião. Tem validade jurídica e é obrigatória em reuniões societárias, assembleias de condomínio e órgãos colegiados. Serve como prova documental em disputas sobre decisões tomadas.
Quando usar o Ata de Reunião
- Reuniões de sócios ou diretoria de empresa
- Assembleias de associações, clubes ou ONGs
- Tomadas de decisão coletivas que precisem ser formalizadas
- Registro de aprovações, eleições ou deliberações
Perguntas frequentes sobre Ata de Reunião
Ata de reunião precisa ser registrada em cartório?
Para condomínios e associações, o registro em cartório confere data certa e publicidade. Para reuniões internas de empresas, o registro no livro de atas societárias ou protocolo interno é suficiente.
Quem assina a ata de reunião?
O presidente da reunião e o secretário devem assinar. Para maior validade, todos os presentes ou apenas os membros com poder de voto podem assinar também.
Ata lavrada por engano pode ser corrigida?
Sim, por termo de retificação lavrado na próxima reunião, que deve ser aprovado pelos presentes e registrado junto à ata original.