Sobre o DocsBrasil
Uma plataforma gratuita para o brasileiro gerar documentos do dia a dia
Nossa Missão
O DocsBrasil nasceu com uma missão simples: facilitar a vida do brasileiro na hora de gerar documentos essenciais do cotidiano.
Sabemos que muitas pessoas precisam de declarações, recibos, contratos e outros documentos, mas nem sempre têm acesso a modelos confiáveis ou dinheiro para pagar por eles. Por isso, criamos esta plataforma 100% gratuita, onde qualquer pessoa pode gerar documentos profissionais em poucos minutos.
Publicidade
Nossos Valores
Acessibilidade
Acreditamos que todo brasileiro deve ter acesso fácil a documentos essenciais, independentemente de sua condição financeira.
Simplicidade
Nosso objetivo é tornar o processo de geração de documentos o mais simples e rápido possível, sem burocracia.
Privacidade
Seus dados são processados apenas para gerar o documento. Não armazenamos nenhuma informação pessoal.
Validade Legal dos Documentos
Os documentos gerados no DocsBrasil seguem os modelos e a legislação brasileira. No Brasil, documentos particulares (como declarações, recibos e contratos entre pessoas) possuem validade jurídica quando assinados pelas partes envolvidas, conforme o Código Civil (Art. 107) — que estabelece que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
Como dar validade legal ao seu documento
Assinatura das partes
Assine o documento impresso. Documentos particulares assinados têm validade entre as partes (Art. 219, Código Civil).
Reconhecimento de Firma
Vá a um Cartório de Notas e peça o reconhecimento de firma da assinatura. Isso confirma a autenticidade perante terceiros.
Assinatura Digital gov.br
Assine digitalmente pelo portal gov.br (conta nível Prata ou Ouro). Tem a mesma validade de assinatura com firma reconhecida (MP 2.200-2/2001).
Duas testemunhas
Contratos e declarações assinados por duas testemunhas constituem título executivo extrajudicial (Art. 784, III, CPC).
Atenção
Alguns documentos, como escrituras de imóveis, testamentos e procurações públicas, exigem escritura pública em cartório por determinação de lei (Art. 108, CC). Nesses casos, o documento gerado aqui serve como modelo/rascunho para levar ao cartório. Em caso de dúvida, consulte um advogado ou o cartório da sua cidade.
Passo a passo para validar seu documento
Gere o documento
Escolha o tipo, preencha os dados e baixe o PDF.
Imprima
Imprima o documento em papel A4 comum.
Assine
Assine à caneta (ou use assinatura digital gov.br). Se necessário, peça assinatura de 2 testemunhas.
Registre (se necessário)
Reconheça firma no cartório ou registre o documento, conforme a necessidade.
Perguntas Frequentes
O DocsBrasil é realmente gratuito?
Sim! O DocsBrasil é 100% gratuito. Nos mantemos através de publicidade, para que você nunca precise pagar para gerar seus documentos.
Os documentos gerados têm validade legal?
Sim, para a maioria dos casos. No Brasil, documentos particulares assinados têm validade jurídica (Art. 107 e 219 do Código Civil). Para maior segurança, você pode reconhecer firma em cartório, assinar digitalmente pelo gov.br ou incluir duas testemunhas. Alguns documentos específicos exigem escritura pública — nesses casos, use nosso modelo como rascunho para levar ao cartório.
Como faço para assinar digitalmente pelo gov.br?
Acesse o site assinador.iti.br ou o app gov.br com sua conta nível Prata ou Ouro. Faça upload do PDF gerado e assine digitalmente. Essa assinatura tem a mesma validade jurídica de uma assinatura com firma reconhecida, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001.
O que é reconhecimento de firma?
É o procedimento feito em Cartório de Notas onde o tabelião confirma que a assinatura no documento é autêntica. Existem dois tipos: por semelhança (compara com a assinatura cadastrada) e por autenticidade (assinado na presença do tabelião). O custo é tabelado e geralmente acessível.
Meus dados ficam armazenados?
Não. Os dados que você preenche são usados exclusivamente para gerar o PDF no momento da solicitação. Nenhuma informação pessoal é armazenada. Após gerar o documento, os dados são descartados imediatamente.
Preciso de testemunhas em todos os documentos?
Não necessariamente. Declarações simples não precisam de testemunhas. Porém, para contratos que você queira ter força de título executivo extrajudicial (para poder cobrar judicialmente de forma mais rápida), é recomendável incluir duas testemunhas com nome, CPF e assinatura (Art. 784, III, do CPC).
Quantos documentos posso gerar?
Não há limite! Você pode gerar quantos documentos precisar, quantas vezes quiser. O serviço é ilimitado e gratuito.
Preciso criar uma conta?
Não é necessário nenhum cadastro. Basta escolher o documento, preencher os campos e fazer o download.
Publicidade
Publicidade