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O que é o Declaração de Residência?
A Declaração de Residência é um documento particular que comprova o endereço atual de uma pessoa. É amplamente aceita por bancos, concursos públicos, planos de saúde e órgãos governamentais quando não há conta de água, luz ou gás em nome do declarante.
Quando usar o Declaração de Residência
- Abrir conta em banco ou financeira
- Cadastro em programas sociais (Bolsa Família, CadÚnico)
- Atualização cadastral em órgãos públicos
- Matrícula escolar quando não há comprovante de concessionária
- Processos de financiamento imobiliário
Perguntas frequentes sobre Declaração de Residência
A declaração de residência substitui a conta de luz ou água?
Sim, em muitos órgãos ela serve como comprovante alternativo. Porém cada instituição pode exigir documentos específicos — verifique com a entidade solicitante.
Precisa de reconhecimento de firma ou cartório?
Na maioria dos casos não. Para uso em bancos e programas sociais a assinatura simples basta. Algumas prefeituras e cartórios podem exigir reconhecimento de firma.
Declaração de residência tem validade?
Normalmente é aceita com até 90 dias de emissão, mas cada órgão estipula seu próprio prazo. Gere sempre com a data mais recente possível.
É crime fazer declaração falsa de residência?
Sim. Declarações com dados falsos configuram crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos de reclusão.